Art. 12, §3º - São privativos de brasileiro nato os cargos

* Linha de Sucessão Presidencial:

• Presidente da República;
• Vice-Presidente;
• Presidente da Câmara dos Deputados;
• Presidente do Senado;
• Ministro do STF.

* Segurança Nacional:

• Oficial das Forças Armadas;
• Agente de Carreira Diplomática;
• Ministro do Estado de Defesa.