Lembrete da CF/1988 - ART 1º ao 4º.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
ART 1º - Tem como fundamentos:

• I - a soberania;
• II - a cidadania;
• III - a dignidade da pessoa humana
• IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
• V - o pluralismo político

PARÁGRAFO ÚNICO: PODER EMANA DO POVO - REPRESENTANTES ELEITOS

ART 2º - Poderes: LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO.

ART 3º - Objetivos fundamentais:

• I - constituir uma sociedade livre, justa e solidária;
• II - garantir o desenvolvimento nacional;
• III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
• IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

ART 4º - Rege-se nas relações internacionais pelos seguintes princípios:

• I - Independência Nacional
• II - prevalência dos direitos humanos;
• III - autodeterminação dos povos;
• IV - não-intervenção;
• V - igualdade entre os Estados;
• VI - defesa da paz;
• VII - solução pacífica dos conflitos;
• VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
• IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
• X - concessão de asilo político.